[PORTARIA 009/2023 INDICAÇÃO CASA DA CIDADANIA]
[PORTARIA 008/2023 DESIGUINAÇÃO TATIANA]
[PORTARIA 007/2023 RETORNO DE LICENÇA ORISVALDO]
[PORTARIA 006/2023 NOMEAÇÃO JULIANA DE VASCONCELOS RIBEIRO]
[PORTARIA 005/2023 NOMEAÇÃO MARIA HELENA NUNES]
[DECRETO 008/2023 ESTIAGEM]
[DECRETO 007/2023 PONTO FACULTATIVO, SEMANA SANTA]
[DECRETO 006./2023 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO]
[DECRETO 006/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR MUNICIPAL.]
[PORTARIA 004/2023 DESIGNAÇÃO GENILDO]
[PORTARIA 003/2023 Novo Conselho do FUNDEB]
[PORTARIA 002/2023 EXONERAÇÃO SANDREANO]
[PORTARIA Nº 001/23 COMISSÃO DE LICITAÇÃO]
[LEI 256/2023 POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES]
[LEI 257/2023 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES]
[DECRETO 005/2023 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL]
[DECRETO 004/2023 CONSIGUINAÇÃO]
[DECRETO 003/2023 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE]
[DECRETO 002/2023 SALÁRIO MÍNIMO]
[DECRETO 001/2023 FUNDEB]
[LEI 255/2022]
[LEI COMPLEMENTAR 002/2022]
[LEI 253/2022]
[LEI 251/2022]
[LEI 250/2022]
[DECRETO 025/2022 EXPEDIENTE COPA DO MUNDO]
[DECRETO 024/2022 DECRETA SITUAÇÃODE EMERGENCIA (ESTIAGENS)]
[DECRETO 023/2022]
[DECRETO 022/2022 PONTO FACULTATIVO 14/11/2022]
[LEI 249/2022]