[DECRETO 006/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR MUNICIPAL.]

[PORTARIA 004/2023 DESIGNAÇÃO GENILDO]

[PORTARIA 003/2023 Novo Conselho do FUNDEB]

[PORTARIA 002/2023 EXONERAÇÃO SANDREANO]

[PORTARIA Nº 001/23 COMISSÃO DE LICITAÇÃO]

[LEI 256/2023 POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES]

[LEI 257/2023 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES]

[DECRETO 005/2023 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL]

[DECRETO 004/2023 CONSIGUINAÇÃO]

[DECRETO 003/2023 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE]

[DECRETO 002/2023 SALÁRIO MÍNIMO]

[DECRETO 001/2023 FUNDEB]

[LEI 255/2022]

[LEI COMPLEMENTAR 002/2022]

[LEI 253/2022]

[LEI 251/2022]

[LEI 250/2022]

[DECRETO 025/2022 EXPEDIENTE COPA DO MUNDO]

[DECRETO 024/2022 DECRETA SITUAÇÃODE EMERGENCIA (ESTIAGENS)]

[DECRETO 023/2022]

[DECRETO 022/2022 PONTO FACULTATIVO 14/11/2022]

[LEI 249/2022]

[LEI 248/2022]

[DECRETO 021/2022 ESTIAGEM]

[DECRETO 020/2022 Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento cargo e/ou função de diretor (a) e diretor (a) adjunto das escolas públicas municipais de educação básica.]

[DECRETO 019/2022 Programa Criança Feliz/ Primeira Infância]

[DECRETO 018/2022 PONTO FACULTATIVO 15/08/2022]

[LEI 247/2022 LDO]

[LEI 245/2022]

[LEI COMPLEMENTAR 001/2022]