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Lista de normativos próprios Foram encontrados 922 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 13:43:02
Portaria: 108/2026 24/09/2026 · O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que são lhe conferida por lei e tendo em vista a aprovação em concurso público, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, consoante Edital publicado no DOE, no dia 04 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º – CONVOCAR o Sr.(a) OTAVIO AUGUSTO CRISANTO DE OLIVEIRA, aprovado no Concurso Público Municipal, para apresentar documentações, no prazo de 30 dias, do dia da publicação desta portaria, para que possa assumir o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, neste Município.Acessar Portaria: 107/2026 24/09/2026 · O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que são lhe conferida por lei e tendo em vista a aprovação em concurso público, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, consoante Edital publicado no DOE, no dia 04 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º – CONVOCAR a Sr.(a) LUCIANE DE PAIVA CORREIA, aprovada no Concurso Público Municipal, para apresentar documentações, no prazo de 30 dias, do dia da publicação desta portaria, para que possa assumir o cargo efetivo de ENFERMEIRA, neste Município.Acessar Portaria: 106/2026 21/09/2026 · DESIGNAR os servidores Antonio Gomes da Silva, Secretário Municipal, como Gestor; e José Augusto Neto, Assessor de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DP00013/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE OFICINA HOMOLOGADA PELA FABRICANTE RENAULT PARA REALIZAÇÃO DAS REVISÕES E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DANIFICADAS DOS VEÍCULOS RECENTEMENTE ADQUIRIDOS DA MARCA PARA CONSERVAÇÃO DA GARANTIA DOS MESMOS; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 105/2026 17/09/2026 · DESIGNAR os servidores Sandro Ferreira de Miranda, Secretário, como Gestor; e Débora da Silva Alexandria Rodrigues, Chefe de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00011/2026, que objetiva: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CLASSIFICAÇÃO S1 E S2 PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SEM EXCLUSIVIDADE POR TODO PERÍODO DO CONTRATO CONFORME INDICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E A CENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, QUE REGULAR–SE–Á POR ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 104/2026 14/09/2026 · DESIGNAR os servidores Daniele Moreira Ferreira, Secretária Municipal, como Gestora; e Jose da Cunha Torres Filho, Chefe da Divisão de Regulamentação da Saúde, para Fiscal Técnico dos contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA RUA MARIA GONÇALVES NO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos.Acessar Portaria: 103/2026 11/09/2026 · DESIGNAR os servidores Sandro Ferreira de Miranda, Secretário, como Gestor; e Manoel Daniel Rodrigues de Sousa, Assessor de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00012/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO IN NATURA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 102/2026 10/09/2026 · O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a), RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a senhora MONIQUE PEREIRA DA SILVA, do cargo Efetivo de Enfermeira, vinculada na Secretaria de Saúde.Acessar Portaria: 101/2026 10/09/2026 · O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar n° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa nº 17/2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. MATHEUS ABDON FONSECA como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de TACIMA-PB.Acessar Portaria: 100/2026 03/09/2026 · DESIGNAR os servidores Daniele Moreira Ferreira, Secretário Municipal, como Gestora; e Sthanley Barbalho Soares, Chefe de Divisão, para Fiscal Técnico do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00016/2026, que objetiva: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, tipo hatch, vendidos diretamente por fabricante ou por concessionária de veículos automotores pertencente à rede de distribuição oficial da respectiva marca, devidamente homologada e autorizada nos termos da Lei Federal nº 6.729/1979 (Lei Ferrari), conforme especificações técnicas detalhadas neste Termo de Referência para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Tacima/PB conforme plano de trabalho da emenda 604/2026 junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (SEDAM/PB); com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 099/2026 03/09/2026 · DESIGNAR as servidoras Luciana Araujo da Rocha Macedo, Secretária Municipal, como Gestora; e Alecia Cristina Barreto Fonseca Santos Sousa, Coordenadora Escolar, para Fiscal Técnico do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00013/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E SANEANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar DECRETO: 013/2026 20/08/2026 · DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB.Acessar Portaria: 098/2026 14/08/2026 · DESIGNAR os servidores Sandro Ferreira de Miranda, Secretário, como Gestor; e Washington Luiz dos Santos, Agente de Segurança, para Fiscal Técnico do contrato decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 097/2026 13/08/2026 · DESIGNAR as servidoras Daniele Moreira Ferreira, Secretário Municipal, como Gestora; e Dayane Oliveira da Silva, Chefe de Divisão, para Fiscal Técnico dos contratos decorrentes da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00010/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TACIMA; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos.Acessar Portaria: 096/2026 13/08/2026 · DESIGNAR os servidores Sandro Ferreira de Miranda, Secretário, como Gestor; e Mateus Abdon Fonseca, Chefe de Divisão de Arrecadação e Receitas, para Fiscal Técnico do contrato decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 095/2026 13/08/2026 · O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a), RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a senhora, VERÔNICA LOPES GALVÃO, de matricula de nº 0035344, do cargo Efetivo de Técnica em Enfermagem, vinculada na Secretaria de Saúde.Acessar Portaria: 094/2026 12/08/2026 · O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a senhora, MARIA CLARA ALVES DE LIMA, no cargo de Assessora de Gabinete, com vinculação na Secretaria de Infraestrutura.Acessar Portaria: 093/2026 10/08/2026 · O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a senhora MARIA LUCINEIDE GONÇALVES ROCHA.Acessar Portaria: 092/2026 06/08/2026 · DESIGNAR os servidores Antonio Gomes da Silva, Secretário Municipal, como Gestor; e Igor Moraes Silva, Engenheiro Civil, para Fiscal Técnico do contrato decorrente nº 00003/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1105907–67 E CONVÊNIO Nº 988403 JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar DECRETO: 012/2026 04/08/2026 · Dispõe sobre Ponto Facultativo em virtude da Data Magna da Paraíba, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 314/2026 28/07/2026 · Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 1.112.000,00 (um milhão, cento e doze mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.Acessar Portaria: 091/2026 16/07/2026 · DESIGNAR os servidores Josivania de Sousa Arcanjo, Secretaria Municipal, como Gestora; e Rafael Ribeiro da Costa, Assessor de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE HELIO DOS TECLADOS NA TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO 2026 DA COMUNIDADE DO BOLA MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 090/2026 16/07/2026 · DESIGNAR os servidores Josivania de Sousa Arcanjo, Secretaria Municipal, como Gestora; e Rafael Ribeiro da Costa, Assessor de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ DE GRIFF PARA A TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO 2026 DA COMUNIDADE DO BOLA NO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 089/2022 16/07/2026 · DESIGNAR os servidores Josivania de Sousa Arcanjo, Secretaria Municipal, como Gestora; e Rafael Ribeiro da Costa, Assessor de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato decorrente do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00004/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 088/2026 13/07/2026 · DESIGNAR os servidores Antonio Gomes da Silva, Secretário Municipal, como Gestor; e Igor Moraes Silva, Engenheiro Civil, para Fiscal Técnico do contrato decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.Acessar Portaria: 087/2026 10/07/2026 · Nomear a Comissão de Seleção, responsável por avaliar as candidaturas do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Aldir Blanc II, referente à premiação de agentes culturais atuantes no Município de Tacima/PB.Acessar Portaria: 086/2026 01/07/2026 · Dispõe sobre a nomeação temporária de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.Acessar Portaria: 085/2026 01/07/2026 · DESIGNAR os servidores Daniele Moreira Ferreira, Secretário Municipal, como Gestora; e José Ivo Antero Júnior, Cirurgião Dentista, para Fiscal Técnico dos contratos decorrentes do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE PEQUENO PORTE E INSTRUMENTAIS DE CONSUMO DURÁVEL NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos.Acessar DECRETO: 011/2026 01/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 084/2026 30/06/2026 · O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a legislação pertinente ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, R E S O L V E: Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Tacima/PB.Acessar DECRETO: 010/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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