Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 77 registros

LEI MUNICIPAL: 288/2024 20/11/2024

20/11/2024

INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, NO MUNICÍPIO DE TACIMA - PB.

LEI MUNICIPAL: 287/2024 20/11/2024

20/11/2024

Cria Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 286/2024 17/10/2024

17/10/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacima e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 81.363,38 (oitenta e um mil, trezentos e sessenta e três reais, trinta e oito centavos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 285/2024 17/09/2024

17/09/2024

Regulamenta o disposto no art. 145-A da Lei Federal nº 9.503/97,que dispõe sobre a transformação, criação e regulamentação de cargo de motorista em condutor de ambulância, no âmbito da administração pública municipal de Tacima e dá outras providências O

LEI MUNICIPAL: 284/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre atualização dos subsídios dos Vereadores Municipais e dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 283/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 282/2024 25/06/2024

25/06/2024

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. O

LEI MUNICIPAL: 281/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. O

LEI MUNICIPAL: 280/2024 05/06/2024

05/06/2024

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 288.565,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 279/2024 19/04/2024

19/04/2024

DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 278/2024 10/04/2024

10/04/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 274/2024 (15.03.2024) QUE CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 277/2024 10/04/2024

10/04/2024

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 276/2024 15/03/2024

15/03/2024

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 275/2024 15/03/2024

15/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CMCSMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TACIMA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS

LEI MUNICIPAL: 274/2024 15/03/2024

15/03/2024

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 273/2024 14/02/2024

14/02/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacima e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 112.522,86 (cento e doze mil, quinhentos e vinte e dois reais, oitenta e seis centavos)

LEI MUNICIPAL: 272/2023 15/01/2024

15/01/2024

[LEI 272/2023 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016]

LEI MUNICIPAL: 271/2023 15/01/2024

15/01/2024

[LEI 271/2023 FUNDEB]

LEI MUNICIPAL: 270/2023 15/01/2024

15/01/2024

[LEI 270/2023 INSTITUI A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO TACIMA E SEUS]

LEI MUNICIPAL: 269/2023 15/01/2024

15/01/2024

[LEI 269/2023 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 385.000,00]

LEI MUNICIPAL: 268/2023 15/01/2024

15/01/2024

[LEI 268/2023 Acrescenta os itens D- 7 -8 e 9 ao inciso I do Art. 3º da Lei nº 259/2023]

LEI MUNICIPAL: 267./2023 06/12/2023

06/12/2023

[LEI 267/2023 LOA]

LEI MUNICIPAL: 266/2023 04/12/2023

04/12/2023

[LEIS 266/2023 Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher]

LEI MUNICIPAL: 265/2023 04/12/2023

04/12/2023

[LEIS 265/2023 Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 555.920,00 (Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Vinte Reais)]

LEI MUNICIPAL: 264/2023 16/11/2023

16/11/2023

[LEI 064/2023 Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 118.445,09]

LEI MUNICIPAL: 263/2023 19/10/2023

19/10/2023

[LEI 263/2023 Denomina de ‘’CRECHE MUNICIPAL IRACY BARRETO DE OLIVEIRA FONSÊCA’’]

LEI MUNICIPAL: 262/2023 19/10/2023

19/10/2023

[LEI 262/2023 Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 151.067,00]

LEI MUNICIPAL: 261/2023 19/10/2023

19/10/2023

[LEI 261/2023 PISO ENFERMAGEM]

LEI MUNICIPAL: 260/2023 17/08/2023

17/08/2023

[LEI 260/2023 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 69.239,00 (]

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito