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LGPD
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Diário: 896/2024 data: 15/03/2024
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Unidades de saúde
Socioassistencial
Unidades escolares
Unidades culturais
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
[PORTARIA 002/2024 CONVOCAÇÃO JOSE ROBERTO FELIX SOARES]
[PORTARIA 001/2024 NOMEAÇÃO MATEUS DAS NEVES LIMA]
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacima e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 112.522,86 (cento e doze mil, quinhentos e vinte e dois reais, oitenta e seis centavos)
[LEI 272/2023 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016]
[LEI 271/2023 FUNDEB]
Decreta ponto facultativo no dia 13 de Fevereiro, em virtude das comemorações de carnaval.
Para fins de alinhamentos do piso de referência salarial dos servidores do município ao piso nacional de salário estabelecido nos termos do que dispõe Decreto nº 11.864/2023 de 27 de dezembro de 2023 que atualizou o valor do salário mínimo nacional a pa [...]
[DECRETO 023/2023 Fica instituído o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Pr]
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