[DECRETO 004/2021 SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS]

[DECRETO 003/2021 ANULAÇÃO DE CONTRATOS]

[DECRETO 002/2021 DISCIPLINA DO RECADASTRAMENTO]

[DECRETO 001/2021 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES]

[]

[Portaria nº 004/2020] 

[Decreto nº 267/2020]

[Portaria nº 003/2020]

[Decreto nº 266/2020]

[Portaria nº 002/2020]

[Portaria nº 001/2020]

[Portaria nº 050/2020]

[Portaria nº 049/2020]

[Decreto nº 265/2020]

[Decreto nº 264/2020]

[Decreto nº 263/2020]

[Portaria nº 042/2020]

[Decreto nº 262/2020]

Regulamenta a política de acesso às informações Públicas no âmbito do Município de Tacima, bem como, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011-Lei de Acesso à Informação Pública e, Dá outras providências.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS