[Decreto nº 263/2020]
[Portaria nº 042/2020]
[Decreto nº 262/2020]
Regulamenta a política de acesso às informações Públicas no âmbito do Município de Tacima, bem como, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011-Lei de Acesso à Informação Pública e, Dá outras providências.
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
