Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 301/2025
10/10/2025
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tacima - PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
