17/06/2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tacima-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga o decreto municipal nº 19 de 02 de março de 1994 e adota outras providências.
