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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 136 registros

DECRETO: 008/2021 21/04/2021

21/04/2021

[DECRETO 008/2021 CRIAÇÃO DA CMS]

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DECRETO: 007/2021 19/04/2021

19/04/2021

[DECRETO 007/2021 PISO SALARIAL]

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DECRETO: 006/2021 19/04/2021

19/04/2021

[DECRETO 006/2021 CONTROLE DE INVENTÁRIOS]

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DECRETO: 005/2021 19/04/2021

19/04/2021

[DIÁRIO OFICIAL 005/2021 SUSPENSÃO DE FÉRIAS]

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DECRETO: 004/2021 19/04/2021

19/04/2021

[DECRETO 004/2021 SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS]

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DECRETO: 003/2021 16/04/2021

16/04/2021

[DECRETO 003/2021 ANULAÇÃO DE CONTRATOS]

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DECRETO: 002/2021 16/04/2021

16/04/2021

[DECRETO 002/2021 DISCIPLINA DO RECADASTRAMENTO]

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DECRETO: 001/2021 16/04/2021

16/04/2021

[DECRETO 001/2021 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES]

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DECRETO: 2021/2021 19/03/2021

19/03/2021

[]

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DECRETO: 267/2020 01/06/2020

01/06/2020

[Decreto nº 267/2020]

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DECRETO: 266/2020 18/05/2020

18/05/2020

[Decreto nº 266/2020]

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DECRETO: 265/2020 04/05/2020

04/05/2020

[Decreto nº 265/2020]

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DECRETO: 264/2020 09/04/2020

09/04/2020

[Decreto nº 264/2020]

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DECRETO: 263/2020 07/04/2020

07/04/2020

[Decreto nº 263/2020]

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DECRETO: 262/2020 18/03/2020

18/03/2020

[Decreto nº 262/2020]

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DECRETO: 175/2015 10/03/2015

10/03/2015

Regulamenta a política de acesso às informações Públicas no âmbito do Município de Tacima, bem como, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011-Lei de Acesso à Informação Pública e, Dá outras providências.

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