[DECRETO 012/2023 PONTO FACULTATIVO]

[DECRETO 011/2023 REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO,]

[DECRETO 010/2023 PONTO FACULTATIVO 09/06/2023]

[DECRETO 009/2023 ESTIAGEM]

[DECRETO 008/2023 ESTIAGEM]

[DECRETO 007/2023 PONTO FACULTATIVO, SEMANA SANTA]

[DECRETO 006./2023 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO]

[DECRETO 006/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR MUNICIPAL.]

[DECRETO 005/2023 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL]

[DECRETO 004/2023 CONSIGUINAÇÃO]

[DECRETO 003/2023 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE]

[DECRETO 002/2023 SALÁRIO MÍNIMO]

[DECRETO 001/2023 FUNDEB]

[DECRETO 025/2022 EXPEDIENTE COPA DO MUNDO]

[DECRETO 024/2022 DECRETA SITUAÇÃODE EMERGENCIA (ESTIAGENS)]

[DECRETO 023/2022]

[DECRETO 022/2022 PONTO FACULTATIVO 14/11/2022]

[DECRETO 021/2022 ESTIAGEM]

[DECRETO 020/2022 Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento cargo e/ou função de diretor (a) e diretor (a) adjunto das escolas públicas municipais de educação básica.]

[DECRETO 019/2022 Programa Criança Feliz/ Primeira Infância]

[DECRETO 018/2022 PONTO FACULTATIVO 15/08/2022]

[DECRETO 017/2022 FERIADO DE CORPUS CHRISTI]

[DECRETO 016/2022 LUTO OFICIAL (RAIMUNDA DO SINDICATO)]

[DECRETO 015/2022 PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS]

[DECRETO 014/2022 LUTO OFICIAL (JOÃO DE NINA)]

[DECRETO 013/2022 CSMS]

[DECRETO 012/2022 FERIADO DE TIRADENTES]

[DECRETO 011/2022 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA]

[DECRETO 010/2022 NOVAS MEDIDAS EM COMBATE AO COVID -19]

[DECRETO 009/2022 ESTIAGEM]