[DECRETO 024/2022 DECRETA SITUAÇÃODE EMERGENCIA (ESTIAGENS)]
[DECRETO 020/2022 Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento cargo e/ou função de diretor (a) e diretor (a) adjunto das escolas públicas municipais de educação básica.]
[DECRETO 019/2022 Programa Criança Feliz/ Primeira Infância]
[DECRETO 006/2022 NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS EM COMBATE AO COVID-19]