eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
Antônio Gomes da Silva SECRETÁRIO(A)
Antônio Gomes da Silva SECRETÁRIO(A)
BILAC SOARES SECRETÁRIO(A)
Daniele Moreira Ferreira SECRETÁRIO(A)
DANIELE MOREIRA FERREIRA SECRETÁRIO(A)
Daniele Moreira Ferreira SECRETÁRIO(A)
DÉBORA ALEXANDRIA CHEFE DE GABINETE
GEISIELE ALVES HIPÓLITO SECRETÁRIO(A)
JOSÉLIO BEZERRA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
JOSIVANIA DE SOUSA ARCANJO SECRETÁRIO(A)
LAÍS RODRIGUES SECRETÁRIO(A)
LUCIANA MACEDO SECRETÁRIO(A)
Maria Soares de Oliveira Rodrigues SECRETÁRIO(A)
SANDRO FERREIRA DE MIRANDA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

Maria Vanessa da Silva Morais

Contatos do SIC

33781029

Whatsapp: (83) 9 8745-4536

Email: gapre@pmtacima.pb.gov.br

Endereço do SIC

PRAÇA JOÃO FERREIRA DA SILVA nº366

Horário do SIC

08:00 ás 13:00

Última solicitação: 08/06/2026 18:41

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