A - Apoiar o Chefe do Poder Executivo em Assuntos Relativos à Gestão da Administração Pública, Através da Assessoria, na Elaboração de Documentos Jurídicos, na Sua Publicação, Veiculação e em Outras Providências Que Se Fizerem Necessárias;

Elaborar e Fazer Publicar os Atos Governamentais;

Gerenciar as Correspondências e os Despachos Governamentais, Garantindo Sua Entrega e o Cumprimento das Providências Determinadas, Quando Necessário;

Manter sob Sua Responsabilidade os Originais de Leis, Decretos, Portarias e Demais Atos do Chefe do Executivo;

Acompanhar e Assessorar o Expediente Oficial do Prefeito;

Coordenar a Elaboração da Agenda Administrativa Social do Chefe do Executivo Municipal;

Supervisionar a Organização do Cerimonial das Solenidades Realizadas no Âmbito da Administração Municipal Que Contem com a Participação do Prefeito.

Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar as Políticas Públicas de Cultura do Município, Promovendo o Acesso da População aos Bens e às Atividades Culturais.

Incentivar, Valorizar e Preservar o Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Material e Imaterial do Município, Adotando Medidas para Sua Proteção, Difusão e Valorização.

Promover, Apoiar e Realizar Eventos, Festivais, Exposições, Apresentações e Demais Manifestações Culturais, Estimulando a Produção Artística Local e o Fortalecimento da Identidade Cultural do Município.

Fomentar e Apoiar Artistas, Grupos Culturais, Artesãos e Demais Agentes Culturais, por Meio de Programas, Editais, Capacitações, Convênios e Outras Ações de Incentivo à Cultura.

Articular Parcerias com Órgãos Públicos, Instituições Culturais e Entidades da Sociedade Civil, Visando à Captação de Recursos, à Implementação de Projetos e ao Fortalecimento das Políticas Culturais do Município.

Coordenar e Executar a Política de Governo na Área de Saúde;

Desenvolver Diretrizes e Políticas de Saúde;

Desenvolver Ações de Promoção, Proteção e Recuperação de Saúde de População com a Realização Integrada de Atividades Assistenciais e Preventivas Mediante o Controle e o Combate de Morbidades Físicas, Infectocontagiosas, Nutricionais e Mentais;

Executar Serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológia;

Prestar, Direta Ou Indiretamente, Ações e Serviços Públicos de Saúde;

Acompanhar, Monitorar e Avaliar a Execução das Ações, Programas, Projetos e Metas da Administração Municipal, Promovendo o Controle dos Resultados e Subsidiando a Tomada de Decisões dos Gestores.

Coordenar e Executar as Atividades de Controle Interno, Realizando Auditorias, Inspeções, Fiscalizações e Análises dos Atos Administrativos, Financeiros, Patrimoniais e Operacionais, Visando Assegurar a Legalidade, Eficiência, Eficácia e Transparência da Gestão Pública.

Orientar e Assessorar os Órgãos e Entidades da Administração Municipal Quanto à Observância das Normas Legais, ao Aperfeiçoamento dos Controles Internos, à Gestão de Riscos e ao Cumprimento das Recomendações dos Órgãos de Controle Externo, Contribuindo para a Melhoria Contínua da Administração Pública.

Planejar, Coordenar, Supervisionar e Executar as Atividades Administrativas da Administração Pública Municipal, Assegurando a Eficiência, a Legalidade e a Modernização da Gestão.

Gerir a Política de Recursos Humanos do Município, Compreendendo o Recrutamento, a Seleção, a Nomeação, a Capacitação, o Desenvolvimento, a Folha de Pagamento e a Administração da Vida Funcional dos Servidores Públicos Municipais.

Coordenar os Processos de Compras Públicas, Licitações, Contratos Administrativos, Gestão de Materiais, Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Gerais, em Conformidade com a Legislação Vigente.

Administrar e Manter os Bens Móveis e Imóveis do Município, Promovendo Seu Controle, Conservação, Utilização e Regularização Patrimonial.

Desenvolver e Implementar Ações de Modernização Administrativa, Gestão Documental, Tecnologia da Informação e Melhoria dos Processos Internos, Visando ao Aprimoramento da Eficiência dos Serviços Públicos Municipais.

Realizar Programas de Incentivo à Erradicação de Zoonoses;

Incentivar a Utlização de Recursos Naturais Renováveis, o Abastecimento, a Ensilagem e o Armazenamento da Produção Agrícola;

Incentivar Agricultores na Produção Agrícola e na Produção Animal;

Executar Outras Atividades Necessárias Correlatadas Ou do Âmbito de Sua Competência e as Que Lhe Forem Regularmente Conferidas Ou Determinadas.

Coordenar e Executar a Política de Governo nas Áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Orientar e Gerenciar o Planejamento do Ensino e as Atividades Gerais das Instituições de Ensino do Município, Inclusive com a Efetivação de Um Processo de Integração Escola X Comunidade;

Planejar e Efetivar as Ações Pertinentes à Execução do Censo Educacional, Abrangendo: Escolas, Professores, Turmas, Alunos e Materiais, Dimensionando os Recursos Utilizados;

Gerenciar a Repartição, a Transferência e a Aplicação de Recursos Destinados à Educação e à Cultura;

Promover o Desenvolvimento de Estudos, Objetivando a Melhoria de Desempenho do Sistema Municipal de Educação;

Planejar e Gerenciar as Ações Culturais, Cujas Atividades Se Relacionem com a Preservação e a Reestruturação dos Bens Históricos, Artísticos e Culturais do Município;

Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar as Políticas Públicas de Esporte e Lazer do Município, Promovendo a Inclusão Social, a Qualidade de Vida e o Desenvolvimento Humano por Meio da Prática Esportiva.

Promover, Apoiar e Organizar Eventos, Campeonatos, Torneios, Competições e Atividades Recreativas, Incentivando a Participação da Comunidade em Todas as Faixas Etárias.

Administrar, Conservar e Fiscalizar os Equipamentos e Espaços Públicos Destinados à Prática Esportiva e ao Lazer, Assegurando Sua Adequada Utilização e Manutenção.

Desenvolver Programas e Projetos Voltados ao Esporte Educacional, Comunitário, de Rendimento e de Inclusão, em Parceria com Instituições Públicas, Privadas e Organizações da Sociedade Civil.

Captar Recursos e Celebrar Convênios, Parcerias e Instrumentos de Cooperação, Observada a Legislação Vigente, para Ampliar os Investimentos e Fortalecer as Ações Voltadas ao Esporte e ao Lazer no Âmbito Municipal.

Coordenar a Política e a Administração Financeira, no Âmbito do Município, Inclusive Quanto a Sua Normatização;

Gerenciar as Finanças do Município, Através da Administração do Fluxo de Entradas e Saídas de Caixa, e a Folha de Pagamento dos Servidores Municipais;

Gerenciar a Execução do Orçamento do Município Pelo Desembolso Programado dos Recursos Financeiros Alocados aos Órgãos Governamentais;

Coordenar a Política e a Administração Tributária, Fiscal e da Captação das Receitas Municipais;

Coordenar e Implementar o Planejamento do Município a Longo, Médio e Curto Prazos, Através da Captação das Necessidades da População;

Planejar, Coordenar, Executar e Fiscalizar as Obras Públicas Municipais, Abrangendo a Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos, Vias Urbanas, Praças, Calçadas, Pontes e Demais Equipamentos de Infraestrutura.

Executar e Supervisionar os Serviços Urbanos, Incluindo Limpeza Pública, Coleta de Resíduos Sólidos (quando de Competência Municipal), Capina, Varrição, Poda de Árvores, Pintura de Meio-fio e Conservação dos Espaços Públicos.

Promover a Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Urbana, Realizando Serviços de Pavimentação, Recuperação de Ruas e Estradas Vicinais, Drenagem Pluvial, Terraplenagem e Outras Intervenções Necessárias ao Desenvolvimento do Município.

Gerenciar e Fiscalizar a Manutenção da Iluminação Pública, em Articulação com os Órgãos Competentes, Bem Como a Conservação de Parques, Jardins, Cemitérios e Demais Bens Públicos sob Sua Responsabilidade.

Elaborar, Acompanhar e Executar Projetos e Programas Voltados à Modernização da Infraestrutura Urbana, Buscando Recursos Junto aos Governos Estadual e Federal e Promovendo Ações Que Assegurem a Melhoria da Qualidade de Vida da População e o Desenvolvimento Sustentável do Município.

Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar as Políticas Públicas de Turismo do Município, Promovendo o Desenvolvimento Sustentável da Atividade Turística.

Promover e Divulgar os Atrativos Turísticos, Culturais, Históricos, Religiosos, Naturais e Gastronômicos do Município, Visando Fortalecer a Imagem da Cidade e Incentivar o Fluxo de Visitantes.

Elaborar e Implementar Programas, Projetos e Eventos Turísticos, em Parceria com Órgãos Públicos, Iniciativa Privada e Entidades da Sociedade Civil, Fomentando a Economia Local.

Incentivar a Qualificação dos Profissionais e Empreendedores do Setor Turístico, Apoiando Ações de Capacitação, Inovação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Turismo.

Articular e Manter Parcerias com os Governos Federal, Estadual e Instituições Públicas e Privadas para Captação de Recursos, Investimentos e Execução de Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Turismo Municipal.

Desenvolver Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais Destinados à Proteção Social Básica e Especial, com Prioridade para Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social.

Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em Conformidade com os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (suas).

Promover Ações de Inclusão Social, Fortalecimento da Cidadania e Desenvolvimento Humano, por Meio de Iniciativas Voltadas à Geração de Oportunidades, Autonomia e Melhoria da Qualidade de Vida da População.

Coordenar e Acompanhar a Gestão dos Equipamentos Socioassistenciais do Município, Incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (creas), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (scfv) e Demais Unidades Vinculadas.

Articular Parcerias com Órgãos Públicos, Entidades da Sociedade Civil e Demais Instituições, Visando à Captação de Recursos, à Execução de Programas Sociais e ao Fortalecimento das Políticas Públicas de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

Planejar, Coordenar, Executar e Fiscalizar as Políticas Públicas de Transporte e Mobilidade Urbana, Promovendo a Segurança, a Eficiência e a Acessibilidade dos Deslocamentos no Município.

Gerenciar, Controlar e Manter a Frota Oficial de Veículos e Máquinas do Município, Assegurando Sua Conservação, Abastecimento, Manutenção Preventiva e Corretiva, Bem Como Sua Adequada Utilização.

Coordenar e Fiscalizar os Serviços de Transporte Público, Escolar, Rural e Demais Modalidades de Transporte de Competência Municipal, Observando a Legislação Vigente e a Qualidade dos Serviços Prestados.

Planejar e Executar Ações Voltadas à Organização do Trânsito e da Mobilidade Urbana, em Articulação com os Órgãos Competentes, Promovendo a Sinalização, a Segurança Viária e a Educação para o Trânsito.

Promover Estudos, Projetos e Parcerias Destinados à Ampliação, Modernização e Melhoria da Infraestrutura de Transportes, Bem Como à Captação de Recursos para Investimentos no Setor.