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LGPD
Diário: 1016/2024 data: 10/09/2024
Quantidade de diários no ultimo exercício
Quantidade de diários total
Secretarias
Unidades de saúde
Socioassistencial
Unidades escolares
Unidades culturais
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
[PORTARIA 002/2024 CONVOCAÇÃO JOSE ROBERTO FELIX SOARES]
[PORTARIA 001/2024 NOMEAÇÃO MATEUS DAS NEVES LIMA]
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 274/2024 (15.03.2024) QUE CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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