LEI 259/2023 LDO 16/08/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI 258/2023 DENOMINANDO A CASA DO ARTESANATO 24/05/2023 Denomina de “Ednalva Rodrigues de Oliveira” (Nalva de Tetê), a Casa do Artesanato de Tacima-PB.
LEI 257/2023 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES 09/03/2023 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 256/2023 POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES 09/03/2023 “Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências”.
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