LEI 238/2021 30/12/2021 Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
LEI 237/2021 24/12/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tacima, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, Faz saber
LEI 236/2021 24/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA PARA O QUADRÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 235/2021 14/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 234/2021 14/12/2021 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 625.600,00 (Seiscentos e Vinte e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
LEI 233/2021 14/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade de cunho social Fazenda da Esperança, em Guarabira-PB, e dá outras providências.
LEI 232/2021 14/12/2021 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. O
LEI 231/2021 13/12/2021 Denomina de “Dr. ALUIZIO CARNEIRO”, A Casa da Cidadania, instalada nas dependências do prédio do Centro Turístico Gabriel Soares de Oliveira. O
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