OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: RECURSOS DE INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL: 5000.10.301.2008.2026 600 3.3.90.30.00.00. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00059/2026 - 01.07.26 - J. P. GOLLEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - R$ 13.428,87; CT Nº 00060/2026 - 01.07.26 - BH DENTAL COMERCIAL EIRELLI - R$ 4.881,66; CT Nº 00061/2026 - 01.07.26 - EQUIPASAUDE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - R$ 1.916,00.
Dispõe sobre a nomeação temporária de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que concede férias ao Conselheiro Tutelar titular Leandro de Araújo e convoca o 5º suplente para exercer temporariamente a função;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter temporário, o Sr. João Ribeiro do Nascimento para exercer a função de Conselheiro Tutelar Titular do Município de Tacima-PB, durante o período de férias do Conselheiro Tutelar Titular Leandro de Araújo.
Art. 2º A presente nomeação terá vigência pelo período de 1º de julho de 2026 a 30 de julho de 2026, correspondente aos 30 (trinta) dias de férias concedidos ao titular.
Art. 3º Durante o período da substituição, o nomeado fará jus à remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo, na forma da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Tacima-PB, em 1º de julho de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
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R E S O L V E:
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DESIGNAR, os servidores listados abaixo, para Gestor e Fiscal Técnico dos contratos decorrentes do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE PEQUENO PORTE E INSTRUMENTAIS DE CONSUMO DURÁVEL NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICIPIO DE TACIMA/PB; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos.
GESTOR(A) TITULARFISCAL DE CONTRATO TITULARDanielle Moreira FerreiraJosé Ivo Antero JúniorSecretária MunicipalCirurgião DentistaGESTOR(A) SUPLENTEFISCAL DE CONTRATO SUPLENTESandro Ferreira de MirandaJosé Bruno Medeiros dos SantosSecretário MunicipalAssessor de GabinetePublique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, EM 1º DE JULHO DE 2026.
~LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
Prefeito Municipal
