Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BH DENTAL COMERCIAL EIRELLI - R$ 4.881,66; EQUIPASAUDE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - R$ 1.916,00; J. P. GOLLEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - R$ 13.428,87.
Tacima - PB, 25 de junho de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
PROCESSO: Dispensa nº DV00014/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Bh Dental Comercial Eirelli. Equipasaude Produtos para Saude Ltda.. J. P. Gollem Industria e Comercio Ltda.. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Palácio Jeovah Lins Coelho - Tacima - PB, no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis.
Tacima - PB, 26 de junho de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de férias do conselheiro tutelar titular eleito no processo de escolha para conselheiros tutelares do quadriênio 2024-2027.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Tacima-PB, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 152/2013 e outros, RESOLVE:
Art. 1º PUBLICIZAR o pedido de gozo de férias do conselheiro tutelar titular Leandro de Araújo, em virtude do direito da concessão de férias pelo período de 30 dias.
Art. 2º CONVOCAR o 5º suplente de conselheiro tutelar, João Ribeiro do Nascimento, para ocupar a função de conselheiro tutelar titular, em virtude da concessão de férias de Leandro de Araújo pelo período de 30 dias.
Tacima-PB, em 1º de julho de 2026.
Geisiele Alves Hipólito
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Tacima - PB
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,DECRETA:
Art. 1º – A concessão de diárias para o servidor público municipal estipulada nos termos do Decreto nº 119/2008, de 29 de dezembro de 2008, passa a ser estabelecida de acordo com o que dispõe a Tabela Única do presente Decreto.
NÍVELCARGO/FUNÇÃOSÍMBOLOESTADUALINTERESTADUALIntegralParcialIntegralParcial1Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)CE-IR$ 800,00R$ 400,00R$ 1.000,00R$ 800,002Secretário(a)
Chefe de GabineteCC-IR$ 400,00R$ 200,00R$ 600,00R$ 400,003Assessor de Gabinete
Chefe de DepartamentoAE/CC-IIR$ 150,00R$ 75,00R$ 300,00R$ 150,004Demais Servidores-R$ 100,00R$ 50,00R$ 200,00R$ 100,00
Art. 2º – O valor integral constante na Tabela a que se refere o artigo anterior será concedido apenas para diárias que exigir pernoite fora do município.
Parágrafo Único – Para concessão de diárias com base em cálculos na forma estabelecida no caput do presente artigo observar-se-á, obrigatoriamente, as condições contidas no Artigo 3º do Decreto nº 021/94, de 17 de maio de 1994, especialmente o disposto no Parágrafo Único do Artigo 1º do presente Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tacima–PB, em 1º de julho de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
