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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE CONTRATO

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Última atualização: 8 de março de 2023 às 15:08h

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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE CONTRATO

O reequilíbrio econômico financeiro serve para manter a justa relação econômica entre contratado e contratante. Apesar do reequilíbrio ser frequentemente utilizado para aumentar os valores de contrato, sua aplicação serve tanto para aumentar, quanto para reduzir. Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, que garante que devem ser “mantidas as condições efetivas da proposta” (art. 37, inc. XXI). Também é regulamentado pelas leis responsáveis por normatizar as Licitações e Contratações Públicas, Lei 8666/93 e também na Nova Lei de Licitações 14333/2021.

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