Na última sexta-feira (10), prefeitos e representantes dos municípios de Tacima, Serraria, Riachão, Araruna, Dona Inês, Belém, Caiçara e Logradouro [...]
11-10-2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 14.620/2023 e Lei Federa [...]
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil Reais) para o fim que especi [...]
REGULAMENTA A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE MULTAS AOS INFRATORES AO MEIO AMBIENTE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
"Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências"
