OBJETO: REPARO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos Federais e não Vinculados de Impostos: 2010.04.122.1002.2002 500 3.3.90.39.00.00 2030.04.122.1002.2067 500 3.3.90.39.00.00 2050.12.361.2010.2010 500 3.3.90.39.00.00 2050.12.361.2010.2059 540 3.3.90.39.00.00 5000.10.301.2008.2026 600 3.3.90.39.00.00 5000.10.302.2006.2031 500 3.3.90.39.00.00 6000.20.606.2011.2036 500 3.3.90.39.00.00 7000.08.244.2005.2044 500 3.3.90.39.00.00 9000.27.812.2004.2050 500 3.3.90.39.00.00 11000.23.695.2009.2072 500 3.3.90.39.00.00 12000.13.392.2016.2073 500 3.3.90.39.00.00. VIGÊNCIA: até 31/07/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00066/2026 - 31.07.26 - A PEREIRA FILHO - R$ 34.140,00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OFICINA HOMOLOGADA PELA FABRICANTE RENAULT. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DP00013/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00100/2025 - JPN Campina Grande Comercio de Veiculos Ltda - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 03.08.26.

Dispõe sobre Ponto Facultativo em virtude da Data Magna da Paraíba, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 05 de agosto, alusivo à Data Magna do Estado da Paraíba, instituído pela Lei Estadual nº 10.601 /2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tacima-PB, PONTO FACULTATIVO, em virtude do feriado estadual do dia 05 de agosto de 2026 (quarta-feira), em comemoração à Data Magna do Estado da Paraíba.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Tacima-PB, em 04 de agosto de 2026.

LUÍS RODRIGUES SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL