DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2026
A Prefeitura Municipal de Tacima manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Tacima - PB, ou acessando: https://www.pmtacima.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 19 de junho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: prefeituradetacimapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 028/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Tacima - PB, 15 de junho de 2026
JOSELI FERNANDES DA SILVA FERREIRA - Presidente da Comissão
REVOGA A PORTARIA Nº 079/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 079/2026, de 12 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Tacima-PB, em 15 de junho de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 58, V e VIII da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinada a substituição de membro titular representante do segmento gestão no Conselho Municipal de Saúde para a conclusão do mandato do biênio 2025/2027.
Art. 2º – Exonerar, a pedido, o Sr. Luís Bernardo da Silva, ocupante da vaga de membro titular no referido conselho, representando o segmento Gestão.
Art. 3º – Nomear a Sra. Daniele Moreira Ferreira para ocupar a vaga de membro titular no referido conselho, representando o segmento Gestão.
Art. 4º – O mandato do membro ora nomeado corresponderá ao período remanescente do biênio em vigor, extinguindo-se juntamente com os demais membros do colegiado.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Tacima-PB, em 15 de junho de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
RETIFICA A PORTARIA Nº 017/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o texto da Portaria de Nomeação nº 017/2023, publicada no Diário Oficial do município em 22 de setembro de 2025, onde houve erro material de digitação na citação de ato normativo anterior.·Onde se lê: "... Portaria nº 017/2023... em 20 de setembro de 2025"·Leia-se: "... Portaria nº 262-A/2025...em 19 de setembro de 2025"Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do ato original, retroagindo os efeitos desta retificação à data de sua publicação original.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Tacima-PB, em 15 de junho de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
