O PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO, que o permutam-te e/ou cedente suportará os pagamentos dos vencimentos dos respectivos servidores, sem prejuízo das vantagens inerentes ao respectivo plano de carreira, bem como a contagem de tempo de serviço pela efetividade comunicada pelo outro, nos termos da legislação municipal que estão sujeitas em seu Município de origem.

CONSIDERANDO, que os servidores permutados e/ou cedidos ficam sujeitos às regras e normas disciplinares, bem como as orientações técnicas do Município em que exercerem suas atividades, além da obrigação de prestar serviço nos locais onde forem indicados, com a carga horária contratual de origem.

CONSIDERANDO, que os permutam-te e/ou cedentes deverão preencher os requisitos exigidos pelo cargo, conforme edital do concurso que o admitiu.

CONSIDERANDO, que a permuta e/ou a cedência serão autorizados para o servidor efetivo, com outro servidor do mesmo cargo, igual qualificação e similar aptidão funcional.

RESOLVE:

1º – AUTORIZAR a PERMUTA entre o servidor deste município, FABIO GUTEMBERGUE DE SOUSA, pelo servidor do município de Araruna-PB, JOSE CARLOS DE EMIDIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Educação no Município de Araruna – PB, com ônus financeiro para o Município de origem dos servidores.

2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Tacima-PB.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA-PB, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

LUÍS RODRIGUES SOBRINHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

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R E S O L V E:

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DESIGNAR, os servidores listados abaixo, para Gestor e Fiscal Técnico dos contratos decorrentes do processo de Credenciamento nº 00001/2026, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme Resolução n 6 de maio de 2020 e também pelo §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009 e alterações na resolução/CD/FNDE n.º 25/2012 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015 e LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o exercício vigente; com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos.

GESTOR(A) TITULARFISCAL DE CONTRATO TITULARLuciana Araújo da Rocha MacedoAlecia Cristina Barreto Fonseca Santos SousaSecretária MunicipalCoordenadora EscolarGESTOR(A) SUPLENTEFISCAL DE CONTRATO SUPLENTESandro Ferreira de MirandaJosé Bruno Medeiros dos SantosSecretário MunicipalAssessor de GabinetePublique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

LUÍS RODRIGUES SOBRINHO

Prefeito Municipal