OBJETO: Escritório de Contabilidade para planejamento, gestão e prestação de contas dos recursos oriundos dos programas PDDE, PNAE e PNATE Federal e Estadual. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04000.12.361.2010.2010 500 3.3.90.39.00.00. VIGÊNCIA: até 14/05/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00050/2026 - 14.05.26 - J & D SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - R$ 30.000,00.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Escritório de Contabilidade para planejamento, gestão e prestação de contas dos recursos oriundos dos programas PDDE, PNAE e PNATE Federal e Estadual; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: J & D SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - R$ 30.000,00.
Tacima - PB, 12 de maio de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00009/2026. OBJETO: Escritório de Contabilidade para planejamento, gestão e prestação de contas dos recursos oriundos dos programas PDDE, PNAE e PNATE Federal e Estadual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 12/05/2026.
PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00009/2026. OBJETO: Escritório de Contabilidade para planejamento, gestão e prestação de contas dos recursos oriundos dos programas PDDE, PNAE e PNATE Federal e Estadual. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: J & D Servicos de Assessoria e Consultoria em Gestao Empresarial Ltda. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Palácio Jeovah Lins Coelho - Tacima - PB, no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis.
Tacima - PB, 13 de maio de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
