Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de TACIMA/PB para o quadriênio 2026–2029.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de TACIMA/PB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal de criação do Conselho e pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), bem como em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e considerando deliberação em reunião do colegiado,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS);
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações da política de assistência social no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária/extraordinária do CMAS realizada em 11 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de TACIMA/PB para o período de 2026 a 2029, instrumento de planejamento que orienta a execução da Política de Assistência Social no âmbito municipal.
Art. 2º O Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações voltadas à proteção social básica e especial, à gestão do SUAS e ao controle social.
Art. 3º O referido Plano deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com as demais políticas públicas e com a participação dos demais órgãos e sociedade civil.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.
TACIMA /PB, 12 de maio de 2026.
JULIANA CRISTINA SOARES CRUZ
Presidente do CMAS
TACIMA PB
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Tacima-PB:
Representantes da Secretaria de Educação e Cultura: Titular: Marinalva Marreiro Ramos Suplente: Daniele da Luz da Silva Ribeiro
Representantes das Escolas Municipais: Titular: Maria Jose de Lima Suplente: Elissandra Bezerra de Moraes
Representantes do Conselho de Assistência Social: Titular: Pedro Henrique Dantas da Silva Suplente: Maria Joselia da Silva
Representantes do Conselho do FUNDEB: Titular: Souzenilma Maria de Souza Silva Suplente: Cesar Renato Silva dos Santos
Representantes dos Professores – Educação Básica: Titular: Maria Elyzabeth da Silva Firmino Suplente: Edilza Esmerinda de Sousa Nascimento
Representantes dos Servidores Técnicos da Educação: Titular: Regivaldo Luciano de Oliveira Suplente: Edneide Esmerinda de Sousa
Representantes da Administração do Governo Municipal: Titular: Jose Bruno Medeiros dos Santos Suplente: Rildo Félix de Sousa
Representantes da Câmara Municipal: Titular: Ailton Alves de Lima Suplente: Alessandra da Silva Gomes
Representantes da Associação Comunitária: Titular: Marineide Bernardo da Silva Suplente: Maria Felipe da Cunha
Representantes da Igreja Católica:• Titular: Genice dos Santos Bernardo Suplente: Edvaldo Machado Filho
Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções sem remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Tacima-PB, em 11 de maio de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
(*) Republicada por ter saído no DOM, Volume: 2026 - Número: 080 de 11 de maio de 2026, página 2, com incorreção no original.
PROCESSO: Dispensa nº DP00011/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Joao Marcos Bernardino Tenorio Ltda. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Praça Joao Ferreira da Silva, 366 - Centro - Palácio Jeovah Lins Coelho - Tacima - PB, no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis.
Tacima - PB, 12 de maio de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
