OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos Federais: 7000.08.244.2005.2043 660 3.3.90.36.00.00. VIGÊNCIA: até 08/05/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00047/2026 - 08.05.26 - RONILSON TEODOSIO DA SILVA - R$ 4.800,00.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARCILANE RODRIGUES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento da Professora MARCILANE RODRIGUES DA FONSECA;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à educação do Município de Tacima-PB, contribuindo com dedicação, compromisso e responsabilidade para a formação de inúmeras gerações;
CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que acomete toda a população tacimense, especialmente a comunidade escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de prestar justa homenagem e solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas de trabalho neste momento de dor,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Tacima-PB, por 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Professora MARCILANE RODRIGUES DA FONSECA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA, EM 11 DE MAIO DE 2026.
LUIS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DO MUNICÍPIO DE TACIMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Tacima-PB:
Representantes dos Servidores Técnicos da Educação:
·Titular: Regivaldo Luciano de Oliveira
·Suplente: Edneide Esmerinda de Sousa
Representantes da Administração do Governo Municipal:
·Titular: Jose Bruno Medeiros dos Santos
·Suplente: Rildo Félix de Sousa
Representantes da Câmara Municipal:
·Titular: Ailton Alves de Lima
·Suplente: Alessandra da Silva Gomes
Representantes da Associação Comunitária:
·Titular: Marineide Bernardo da Silva
·Suplente: Maria Felipe da Cunha
Representantes da Igreja Católica:
·Titular: Genice dos Santos Bernardo
·Suplente: Edvaldo Machado Filho
Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções sem remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Tacima-PB, em 11 de maio de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
