OBJETO: PROFISSIONAL HABILITADO EM ADVOCACIA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00011/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00018/2025 - Carlos Alberto Silva de Melo - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 13.02.26.
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2026, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM EQUIPAMENTOS PESADOS; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: 59731602 ERIC DANIEL SANTOS DA SILVA - R$ 777.200,00.
Tacima - PB, 23 de fevereiro de 2026
LUIS RODRIGUES SOBRINHO - Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que o permutante e/ou cedente suportará os pagamentos dos vencimentos dos respectivos servidores, sem prejuízo das vantagens inerentes ao respectivo plano de carreira, bem como a contagem de tempo de serviço pela efetividade comunicada pelo outro, nos termos da legislação municipal que estão sujeitas em seu Município de origem.
CONSIDERANDO, que os servidores permutados e/ou cedidos ficam sujeitos às regras e normas disciplinares, bem como as orientações técnicas do Município em que exercerem suas atividades, além da obrigação de prestar serviço nos locais onde forem indicados, com a carga horária contratual de origem.
CONSIDERANDO, que os permutantes e/ou cedentes deverão preencher os requisitos exigidos pelo cargo, conforme edital do concurso que o admitiu.
CONSIDERANDO, que a permuta e/ou a cedência serão autorizadas para o servidor efetivo, com outro servidor do mesmo cargo, igual qualificação e similar aptidão funcional.
RESOLVE:
1º – AUTORIZAR a PERMUTA entre o servidor GIOMAR DA COSTA BARROS, CPF 041.***.***-18, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Tacima-PB, pela servidora LEANDRA CARLA AIRES DE FARIAS, CPF 075.***.***-80, Professora, lotado na Secretaria de Educação no Município de Araruna – PB, com ônus financeiro para o Município de origem do servidor.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Tacima-PB.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA-PB, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
