PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00004/2026
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site http://bnc.org.br/sistema/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. Abertura da sessão pública e início da fase de lances: 10:00 horas do dia 04 de março de 2026. Informações no e-mail: prefeituradetacimapb@gmail.com.Edital: https://www.pmtacima.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; http://bnc.org.br/sistema/; www.gov.br/pncp.
Tacima - PB, 12 de fevereiro de 2026
SHEILA DE ARAÚJO PEREIRA - Pregoeira Oficial
OBJETO: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS JUNTO AO TCU/TCE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2040.04.123.1002.2068 500 3.3.90.39.00.00. VIGÊNCIA: até 12/02/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00008/2026 - 12.02.26 - BRUNO LOPES DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 66.000,00.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as festividades alusivas ao período carnavalesco;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Tacima–PB, nas seguintes datas:
I – Segunda-feira, dia 16 de fevereiro de 2026;II – Terça-feira, dia 17 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Na Quarta-feira de Cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026, o ponto facultativo será até as 12h (meio-dia), com retorno ao expediente normal no período da tarde.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Tacima–PB, em 12 de fevereiro de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
