OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CADEIRAS ODONTOLÓGICAS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 5000.10.301.2008.1025 500 4.4.90.52.00.00. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00007/2026 - 02.02.26 - EQUIPASAUDE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - R$ 55.200,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que o permutante e/ou cedente suportará os pagamentos dos vencimentos dos respectivos servidores, sem prejuízo das vantagens inerentes ao respectivo plano de carreira, bem como a contagem de tempo de serviço pela efetividade comunicada pelo outro, nos termos da legislação municipal que estão sujeitas em seu Município de origem.
CONSIDERANDO, que os servidores permutados e/ou cedidos ficam sujeitos às regras e normas disciplinares, bem como as orientações técnicas do Município em que exercerem suas atividades, além da obrigação de prestar serviço nos locais onde forem indicados, com a carga horária contratual de origem.
CONSIDERANDO, que os permutantes e/ou cedentes deverão preencher os requisitos exigidos pelo cargo, conforme edital do concurso que o admitiu.
CONSIDERANDO, que a permuta e/ou a cedência será autorizada para o servidor efetivo, com outro servidor do mesmo cargo, igual qualificação e similar aptidão funcional.
RESOLVE:
1º – AUTORIZAR a PERMUTA entre a servidora EDILEUSA AGRIPINA SOARES LIMA, CPF 725.***.***-04, Professora lotada na Escola Municipal Terlópedes Cruz, no Município de Tacima-PB, pelo servidor AURÉLIO GOMES DE ALMEIDA, CPF 760.***.***-04, Professor lotado na Escola Municipal João Alves Torres, no Município de Araruna – PB, com ônus financeiro para o Município de origem do servidor.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Tacima-PB.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TACIMA-PB, EM, 03 de fevereiro de 2026.
LUÍS RODRIGUES SOBRINHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
