Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1244,310,2026-04-16,"INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE APOIO ESCOLAR EM TACIMA, CRIANDO BOLSA AUXÍLIO PARA OS PARTICIPANTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1243,309,2026-04-16,"Cria, no âmbito do Município de Tacima, o programa de bolsas para serviço voluntário de Auxiliar de Creche, no âmbito do Município e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1242,308,2026-04-09,"Regulamenta os horários de funcionamentos de bares, restaurantes, casas noturnas e similares e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1241,307,2026-04-08,"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS DIRETORES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E COORDENADORES GERAL DE EDUCAÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1240,306,2026-04-06,"Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 020/2018 (06.12.2018) Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores do Magistério –PCCR e dá outras Providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1239,305,2026-03-23,"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1238,304,2026-03-13,"CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TACIMA – PB, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1236,303,2025-12-30,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tacima, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1235,302,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TACIMA PARA O QUADRÊNIO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1234,301,2025-10-10,"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tacima - PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1218,300,2025-09-09,"“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 14.620/2023 e Lei Federal nº 11.977/2009, Decreto nº. 11.439/2023 de 17/03/2023 e nas disposições das instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1217,299,2025-08-27,"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1194,298,2025-05-21,LDO,2025,"LEI MUNICIPAL"
1193,297,2025-04-15,"“Dispõe sobre o acréscimo de artigos e incisos à Lei nº 287 de 20 de novembro de 2024 e dá outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1192,296,2025-04-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRASÃO DO MUNICÍPIO DE TACIMA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1191,295,2025-03-26,"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1190,294,2025-02-26,"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.010.674,00 (Oito Milhões, Dez Mil, Seiscentos e Setenta e Quatro Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1187,003,2025-01-21,"LEI COMPLEMENTAR ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1189,293,2025-01-19,"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de TACIMA, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1188,292,2025-01-19,"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de TACIMA, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"