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REAJUSTE DE PREÇOS
O reajustamento de preços pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço contínuo. O reajuste dos preços praticados no contrato administrativo firmado por órgãos ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é tratado no art. 40, inc. XI, art.55, inc. III, da Lei nº 8.666, de 1993 e arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192, de 2001.
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Pré requisitos
1.Possuir 01 (um) ano de contrato vigente (O reajuste não pode ser feito antes de um ano); 2.O índice oficial do reajustamento deve estar previsto no contrato;
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Documentos necessários
formalizar a sua solicitação com os seguintes requisitos: nº do contrato, nº processo
Apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços;
Regularidade Fiscal e Trabalhista vigente;
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Prefeitura Municipal de Tacima-PB Praça João Ferreira da Silva nº366 centro
Acesse: https://pmtacima.pb.gov.br/portal-da-transparencia/ouvidoria/ -
É necessário agendamento prévio?
Não
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Prazo para atendimento
30 dias
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Através de protocolo de atendimento no link informado através do e-mail (prefeituradetacimapb@gmail.com)
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Principais etapas para o processamento do serviço
- 1. Protocolo Presencial ou por e-mail: prefeituradetacimapb@gmail.com /Análise Técnica da Comissão/Análise Técnica Contábil/Análise Jurídica/Deferimento ou Indeferimento pela Autoridade Superior
- 2. Em caso de Deferimento: Formalização do Termo Aditivo
