Pré requisitos

1. Possuir Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; 2. Possuir Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF (caso pessoa física); 3. Possuir toda a documentação exigida para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (As microempresas e empresas de pequeno porte por ocasião da solicitação do cadastramento, ou atualização deste, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, relacionada nos itens 2 a 6, mesmo que esta apresente alguma restrição; juntamente com a comprovação de que a empresa se enquadra nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, sendo considerada, portanto, ME ou EPP); 4. Os documentos deverão ser encaminhados na ordem abaixo descrita, precedidos do referido ofício (caso solicitação presencial), indicado no item 7, podendo ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, membro da Comissão ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas e dentro do prazo de validade. Os documentos enviados através do e-mail apenas serão aceitos no formato .PDF

Documentos necessários

Ato constitutivo

Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante

Certificado de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

Ofício à Comissão de Licitação, em duas vias, datado, e assinado por representante legal(presencial)

E-mail contendo a solicitação de Cadastro Enviado para prefeituradetacimapb@gmail.com (Online)

Quanto Custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Prefeitura Municipal de Tacima-PB Praça João Ferreira da Silva nº366 centro
Acesse: https://pmtacima.pb.gov.br/

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Presencial: Imediato; Online (via e-mail): 03 dias úteis (Prorrogáveis por mais 03 dias de acordo com a demanda do setor)

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Através de protocolo de atendimento no link informado através do e-mail (prefeituradetacimapb@gmail.com)

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Atendimento Presencial: Recepção/Análise/Emissão de CRC
2. Atendimento Online: Protocolo da Solicitação/Análise/Emissão de CRC